De acordo com a Juceal, somente neste ano foram realizados 242 protocolos de transformação para empresário individual e 3.619 para sociedade limitada. Os novos modelos de contratos, intitulados “Transformação de Empresário Individual para Sociedade Limitada” e “Transformação de Sociedade Limitada em Empresário Individual”, já estão disponíveis no site institucional da Juceal.
A atualização dos modelos de contratos foi realizada pela assessoria técnica colegiada da Juceal. Segundo o assessor Jonas Barros, essa atualização era necessária para diminuir os erros cometidos pelos clientes, evitar exigências, reduzir a quantidade de protocolizações e dar mais agilidade aos processos. Com os novos modelos, os profissionais não precisarão formatar os documentos do zero, o que facilitará ainda mais o trabalho.
Uma das principais mudanças nos modelos de contratos é a inclusão de cláusulas de alteração que podem ser realizadas junto com a transformação, como alteração de endereço, capital e atividades econômicas. Além disso, os preâmbulos foram atualizados, trazendo apenas as informações obrigatórias definidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
Outra mudança importante nos contratos é a inclusão de uma cláusula para alteração de quadro societário no instrumento alterador, juntamente com um quadro de divisão do capital. Isso facilitará a entrada de novos sócios e a passagem de quotas. Além disso, foram criadas cláusulas padronizadas opcionais ao final dos modelos.
A Juceal é a entidade responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa de negócios no estado de Alagoas e também é responsável por integrar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado. A atualização dos modelos de contratos faz parte de uma série de medidas que a Junta Comercial pretende adotar para simplificar o registro empresarial e facilitar a vida dos profissionais que lidam com esses processos.
