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Ministro da Justiça defende mudanças na lei para enquadrar facções criminosas como terroristas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez um chamado para mudanças na lei do terrorismo no Brasil. Durante o congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Dino defendeu que as facções criminosas sejam enquadradas como terroristas, para que possam ser alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro.

Dino destacou a necessidade de ampliar a definição de terrorismo no país. Segundo ele, é preciso considerar as organizações criminosas que se estabelecem em territórios como o Rio de Janeiro. Para ele, o domínio do território por milícias e facções seria considerado, materialmente falando, um ato de terrorismo.

O ministro ressaltou que fechar os caminhos de financiamento é o centro da estratégia brasileira para combater a criminalidade organizada. Ele defendeu que essa é a maneira correta de enfrentar o crime, ao invés de aumentar o contingente policial ou adotar medidas ineficazes, como atirar aleatoriamente nas ruas.

Dino também mencionou a importância de bloquear os ativos das organizações criminosas. De acordo com ele, apenas este ano a Polícia Federal já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de grupos criminosos. No ano passado, o valor chegou a R$ 350 milhões. O ministro destacou uma operação em que foram bloqueados cerca de 200 apartamentos de alto padrão pertencentes a uma facção criminosa.

Além disso, Dino falou sobre a necessidade de maior integração entre as equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados. Ele citou uma operação integrada que desarticulou uma quadrilha que atuava em 20 estados e movimentou R$ 500 milhões em um ano através de lavagem de dinheiro e criptomoedas.

Para o ministro, é fundamental combater a lavagem de dinheiro e enfraquecer o poder financeiro das organizações criminosas. Ele destacou a criação da Rede Recupera, uma rede nacional de recuperação de ativos, que será composta por 90 organismos.

Dino também mencionou outras ações importantes realizadas no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Ele afirmou que, no ciclo atual, foi dada prioridade aos crimes virtuais, como o uso de criptoativos, e aos crimes ambientais, como mineração ilegal e desmatamento.

Por fim, o ministro ressaltou a importância do trabalho em conjunto e da troca de experiências entre os policiais civis e federais, visando o combate à corrupção. Ele afirmou que a integração e capacitação das equipes são fatores fundamentais para o sucesso das ações de combate ao crime organizado no país.

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