Entre os pontos vetados pelo presidente está o trecho que estabelecia a data da promulgação da Constituição de 1988 como referência para a demarcação, assim como a indenização para aqueles que têm títulos legítimos de propriedade. Além disso, a autonomia indígena na exploração da área e a participação dos entes federativos no processo de demarcação também foram vetadas.
Campos ressaltou a importância do Projeto de Lei 2.903/2023, que tramitou por 17 anos no Parlamento e foi aprovado pelo Senado em setembro, afirmando que o tema deve ser considerado uma prioridade. Para o senador, a derrubada dos vetos é fundamental para evitar que áreas urbanas e rurais, que já possuem títulos de propriedade há décadas, sejam demarcadas como terras indígenas.
Durante seu discurso, o parlamentar trouxe dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que evidenciam que o Brasil conta com aproximadamente 120 milhões de hectares de áreas reconhecidas como terras indígenas, correspondendo a 14,1% do território nacional. Campos enfatizou que o foco da discussão deve ser a garantia dos direitos de propriedade e a segurança jurídica, conforme estabelecido pela lei.
O senador argumentou que não é possível concordar com a situação atual, destacando que o estado de Mato Grosso possui quase 14% de seu território destinado a reservas indígenas. E, caso haja uma ampliação ou criação de novas reservas, esse número pode chegar a 27% do território do estado. Ele fez um apelo aos colegas senadores para que defendam a segurança jurídica de milhões de brasileiros que, segundo ele, estão receosos com a possibilidade de ampliação das reservas indígenas no país.
É importante ressaltar que o senador não mencionou a fonte dos dados apresentados nem a origem da informação. No entanto, é válido destacar que o pronunciamento ocorreu no Plenário do Senado Federal e foi reproduzido pela Agência Senado.
