A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prevê o aproveitamento de ex-empregados da Eletrobras por estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. A proposta altera a Lei 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomendou a aprovação após a inclusão de três emendas no texto. Uma dessas emendas, apresentada pelo deputado Florentino Neto (PT-PI), estabelece que ex-empregados de seis distribuidoras privatizadas também serão aproveitados, seguindo o mesmo modelo da Eletrobras.
As distribuidoras em questão são: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Boa Vista Energia e Amazonas Energia.
Além disso, as emendas do relator permitem a reintegração de ex-empregados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CBTU-MG) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), desde que tenham sido demitidos após 2022 e 2020, respectivamente.
Segundo Rogério Correia, essa proposta é relevante porque se trata de profissionais qualificados que passaram por um processo de desestatização e tiveram suas vidas transformadas.
É importante lembrar que, quando a lei de privatização da Eletrobras foi sancionada, o então presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho que determinava o aproveitamento dos empregados demitidos sem justa causa em outras estatais. Esse veto foi mantido pelo Congresso por falta de votos para sua derrubada.
O projeto aprovado pela comissão da Câmara estabelece que o Poder Executivo federal deverá realizar a integração dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos sem justa causa em até 48 meses após a publicação da Medida Provisória 1031/21, de fevereiro de 2021.
Os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros parlamentares afirmaram que as demissões na Eletrobras têm gerado riscos ao sistema elétrico brasileiro e denunciaram que essas demissões estão ocorrendo através de planos de demissão voluntária executados sob pressão psicológica e coação.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.
O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomendou a aprovação após a inclusão de três emendas no texto. Uma dessas emendas, apresentada pelo deputado Florentino Neto (PT-PI), estabelece que ex-empregados de seis distribuidoras privatizadas também serão aproveitados, seguindo o mesmo modelo da Eletrobras.
As distribuidoras em questão são: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Boa Vista Energia e Amazonas Energia.
Além disso, as emendas do relator permitem a reintegração de ex-empregados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CBTU-MG) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), desde que tenham sido demitidos após 2022 e 2020, respectivamente.
Segundo Rogério Correia, essa proposta é relevante porque se trata de profissionais qualificados que passaram por um processo de desestatização e tiveram suas vidas transformadas.
É importante lembrar que, quando a lei de privatização da Eletrobras foi sancionada, o então presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho que determinava o aproveitamento dos empregados demitidos sem justa causa em outras estatais. Esse veto foi mantido pelo Congresso por falta de votos para sua derrubada.
O projeto aprovado pela comissão da Câmara estabelece que o Poder Executivo federal deverá realizar a integração dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos sem justa causa em até 48 meses após a publicação da Medida Provisória 1031/21, de fevereiro de 2021.
Os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros parlamentares afirmaram que as demissões na Eletrobras têm gerado riscos ao sistema elétrico brasileiro e denunciaram que essas demissões estão ocorrendo através de planos de demissão voluntária executados sob pressão psicológica e coação.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.
