A medida acontece após um aumento da carga tributária de 17% para 19% no mês de maio deste ano. Com esse aumento, os setores atacadista, varejista e de panificação teriam que pagar a diferença de dois pontos percentuais sobre o ICMS estoque. No entanto, com a assinatura desses decretos, esses setores estarão dispensados de pagar essa diferença.
Esses decretos complementam outro decreto assinado pelo governador em agosto deste ano, que ampliou a tributação diferenciada para os setores atacadista e de hotéis, restaurantes e afins. Com essa ampliação, esses setores passaram a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, ao invés de seguir a tributação normal de cálculo do imposto.
O setor de panificação, que conta com dois mil empreendimentos em todo o estado, também será beneficiado com uma tributação especial. Com essa medida, os preços dos produtos dos atacadistas serão menores e os empresários do setor não precisarão pagar alguns impostos ao adquirir esses produtos.
O governador Paulo Dantas agradeceu a iniciativa privada pelo trabalho realizado no sentido de gerar emprego e movimentar a economia. Ele destacou que o Governo de Alagoas tem valorizado e se aproximado do setor produtivo, permitindo a ampliação dos negócios e a geração de mais empregos. Dantas ressaltou o crescimento econômico do estado, estimado em aproximadamente 7% este ano, superando o dobro do Nordeste e do Brasil. Segundo ele, essa redução de impostos para as empresas é um dos motivos desse crescimento.
Na solenidade de assinatura dos decretos estavam presentes diversos representantes do governo e dos setores beneficiados, além de representantes da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) e dos senadores Renan Calheiros e Rafael Tenório.
Essa medida do governo estadual visa impulsionar os setores atacadista, varejista e de panificação, que são importantes para a economia de Alagoas, gerando empregos e movimentando o comércio local. A isenção desses impostos e a tributação diferenciada irão proporcionar um ambiente mais favorável para os empresários desses setores, estimulando o crescimento econômico do estado.
