Cerca de 70 servidores participaram da capacitação, que contou com a presença de analistas da Secretaria de Regime Próprio Complementar do MPS. Durante dois dias, os participantes puderam adquirir conhecimentos sobre aplicação normativa, conceitos, prazos, celebração de convênios e outros subtemas relevantes para a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.
De acordo com Pedro Ferro, Gerente de Apoio Institucional da AMA, o evento teve grande importância para fortalecer a capacidade dos municípios em oferecer um futuro seguro para os servidores públicos municipais. A parceria entre a AMA e o Ministério da Previdência Social demonstra o comprometimento em fornecer as ferramentas necessárias para que as gestões estejam em conformidade com as leis.
O presidente da Associação das Previdências Próprias do Estado de Alagoas (APPEAL), João Gomes, agradeceu à AMA pelo incentivo em capacitar os técnicos e por se colocar como uma importante mediadora de conhecimento com os municípios e seu corpo técnico.
Durante a oficina, foi explicado o que é o RPPS. Trata-se de um sistema de previdência social criado e administrado pelos próprios entes federativos, como municípios, estados e União, para atender aos servidores públicos vinculados a essas esferas do governo. O RPPS é regido pelas regras definidas na Constituição Federal de 1988 e na legislação específica.
Os RPPS desempenham um papel fundamental na garantia da segurança financeira dos servidores públicos após a aposentadoria e na promoção de políticas de previdência social para o setor público. Por isso, é essencial que esses regimes sejam geridos de forma eficaz e sustentável, garantindo o cumprimento das obrigações com os servidores aposentados e pensionistas.
A oficina promovida pela AMA e pelo MPS teve um papel importante na capacitação dos servidores municipais e na disseminação de conhecimento sobre a Compensação Previdenciária. Espera-se que essa iniciativa contribua para a melhoria da gestão dos RPPS municipais, garantindo maior segurança e agilidade nos processos previdenciários.
