O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), elaborou um substitutivo para o Projeto de Lei 2754/22, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), e mais dois projetos apensados. O substitutivo altera a Lei 10.451/02, que trata de normas tributárias.
Segundo Gastão, as isenções propostas são aplicáveis somente a produtos e equipamentos sem similar nacional, que sejam homologados por entidades desportivas internacionais e destinados a atletas vinculados a federações esportivas.
O objetivo do projeto é garantir a perenidade da isenção de tributos para esses materiais, proporcionando segurança jurídica para que as entidades esportivas possam realizar melhorias na preparação dos atletas, afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes, autor da versão original do projeto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As isenções tributárias para equipamentos esportivos têm como objetivo incentivar o esporte no país e possibilitar melhores condições para que os atletas e equipes possam se preparar adequadamente para competições nacionais e internacionais. Essa medida é vista como importante para o desenvolvimento do esporte e para a formação de novos talentos.
Com a isenção dos impostos, os materiais esportivos ficarão mais acessíveis e poderão ser adquiridos com um custo menor. Isso beneficia não apenas atletas profissionais, mas também as entidades esportivas, que terão a oportunidade de investir mais na preparação dos atletas e no desenvolvimento das modalidades esportivas.
É importante ressaltar que as isenções se aplicam somente a produtos que não possuem similar nacional e que sejam reconhecidos por entidades desportivas internacionais. Isso garante que os materiais importados sejam de qualidade e estejam de acordo com os padrões exigidos pelas federações esportivas.
A isenção de impostos também traz benefícios para a economia do país, uma vez que a importação de materiais esportivos contribui para a geração de empregos e para o aquecimento do mercado de comércio exterior.
A expectativa é que o projeto seja aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo e seja posteriormente debatido e votado no plenário da Câmara dos Deputados.
