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Presidente do ICMBIO será ouvido pela CPI das ONGs sobre implicações relacionadas ao uso de recursos públicos e abusos contra moradores de reserva

Na próxima terça-feira (31), o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, será ouvido pela CPI das ONGs. O convite foi feito pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), atendendo ao requerimento REQ 133/2023.

O motivo do convite é que durante os trabalhos da CPI, depoimentos e documentos mencionaram o nome de Mauro Oliveira Pires, levantando questões sobre as implicações envolvendo o ICMBio. O senador justificou o convite afirmando que houve menções ao instituto sobre a utilização de recursos públicos e recursos de origem externa, além de questionar sua origem, legalidade e destinação.

Na semana passada, a CPI realizou uma sessão extraordinária para aprovar o convite da procuradora-geral da República interina, Elizeta de Paiva Ramos. O objetivo é receber uma representação contendo denúncias de abuso de poder, maus tratos, agressões e truculência de agentes do ICMBio contra moradores da reserva Chico Mendes.

Em outro momento, durante pronunciamento em Plenário, o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que os agentes do ICMBio estão cometendo uma série de violações aos moradores da reserva Chico Mendes, no Acre. Segundo o parlamentar, os agentes estão descumprindo determinações constitucionais, como o direito à educação, à proibição de tratamento desumano ou degradante, à inviolabilidade de domicílio, ao exercício do direito ao trabalho e à liberdade de locomoção.

O depoimento de Mauro Oliveira Pires está marcado para acontecer no Plenário nº 6, na Ala Senador Nilo Coelho. A CPI das ONGs tem como objetivo investigar possíveis irregularidades envolvendo organizações não governamentais, especialmente no que diz respeito ao uso de recursos públicos. A comissão tem ouvido diversos depoentes e analisado documentos para apurar as possíveis irregularidades.

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