O requerimento para a reunião foi feito pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e presidida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Durante a audiência, foram apresentados vídeos em que os moradores da reserva acusam agentes governamentais fortemente armados de depredarem suas residências. Além disso, também foram feitas denúncias sobre o ICMBio privar os moradores da criação de vacas e dificultar a abertura de novas escolas.
Na opinião do presidente do colegiado, a necessidade de um planejamento prévio para que as famílias possam explorar os recursos da floresta prejudica os moradores. Segundo Valério, o instituto está mais preocupado com as florestas do que com os seres humanos. O senador também ressaltou que a abordagem excessiva por parte dos agentes do ICMBio é um problema sério que precisa ser solucionado.
Em seu depoimento, Pires defendeu os agentes do ICMBio, afirmando que eles não utilizam armas de grande porte como as apresentadas nos vídeos. Ele também destacou que a fiscalização na reserva Chico Mendes aumentou nos últimos anos devido ao crescente desmatamento na região. Pires ressaltou que o ICMBio possui diferentes instâncias de governança para coibir excessos e afirmou que, em caso de abuso, as devidas providências serão tomadas.
Os senadores Weverton (PDT-MA) e Damares Alves (Republicanos-DF) criticaram os casos de excessos na abordagem dos agentes do ICMBio, enquanto o senador Beto Faro (PT-PA) sugeriu que iniciativas de conscientização e informação por parte do instituto podem ajudar a reduzir as infrações na reserva.
Na semana passada, a CPI aprovou um requerimento para que a procuradora-geral da República interina, Elizeta de Paiva Ramos, compareça à comissão para receber uma representação contra os agentes do ICMBio. O documento contém denúncias recebidas pelos senadores durante uma diligência externa realizada em outubro, na qual os membros da CPI vistoriaram as condições de habitação e trabalho dos moradores da Reserva Chico Mendes.
Durante a audiência, Pires também destacou a missão do ICMBio em promover o desenvolvimento socioambiental para gerar emprego e renda, além de apoiar o desenvolvimento do país. Ele ressaltou que cada real investido na pesca sustentável nas unidades de conservação gera aproximadamente R$ 15 de retorno para a economia local.
Os critérios para escolha do presidente do ICMBio foram questionados pelos senadores, que apontaram possíveis conflitos de interesses. O senador Marcio Bittar (União-AC), relator no colegiado, apontou o envolvimento de Pires e das pessoas que indicaram seu nome à presidência do ICMBio com ONGs ambientalistas. Pires explicou que sua indicação foi influenciada por sua carreira como servidor concursado no ICMBio desde 2009, mas Bittar questionou se a participação de Pires como sócio de uma empresa de consultoria a ONGs não teria influenciado sua escolha.
Respondendo aos questionamentos dos senadores, Pires também abordou a questão das terras públicas nas unidades de conservação, especialmente a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Ele ressaltou a preocupação com os problemas existentes na região, como o alto índice de desmatamento e a dificuldade na desapropriação de terras para torná-las de domínio público da União.
Em relação às famílias que vivem nas unidades de conservação em terras públicas, Pires explicou que o órgão desenvolve planos de emergência para permitir que elas tenham condições de coletar recursos para sua subsistência. No entanto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumentou que a comprovação de posse legítima das terras é inviável para os moradores da região.
O ICMBio é uma autarquia federal criada em 2007 com o objetivo de gerir as unidades de conservação federais no país. Essas unidades podem ser de uso sustentável, buscando harmonizar o uso dos recursos naturais com a proteção da natureza, ou de proteção integral, com o objetivo de evitar a interferência humana. Segundo o órgão, mais de 200 mil famílias estão cadastradas em unidades de conservação de uso sustentável.
A audiência com a presença da procuradora-geral da República ainda não tem data definida. A CPI das ONGs continua seu trabalho de investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas por ONGs e agentes públicos ligados a essas organizações.
