De acordo com o projeto de lei, a exploração da vegetação nativa do Bioma Caatinga engloba o manejo florestal sustentável e a supressão de vegetação para o uso alternativo do solo. O deputado explica que a conservação e o uso sustentável da Caatinga têm como objetivo principal a proteção da biodiversidade do bioma, através da preservação de áreas de vegetação nativa, do combate ao desmatamento e da restauração ecológica. Além disso, busca-se estimular o uso múltiplo dos recursos naturais da Caatinga, promover o extrativismo sustentável para subsistência e fins econômicos, e recuperar áreas degradadas para a produção de alimentos e energia.
A lei também estabelece algumas definições importantes, como a Reposição Florestal, que é a compensação do volume de matéria-prima extraído; o Uso Alternativo do Solo, que consiste na substituição da vegetação nativa por outras coberturas do solo; a Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar, que é aquela explorada pelo trabalho pessoal do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural; e a Compensação Ambiental, que se refere ao plantio de vegetação nativa em outra área para a recuperação das espécies.
Essa nova legislação é de extrema importância para a proteção ambiental no estado de Alagoas, uma vez que visa garantir a conservação da Caatinga e seus recursos naturais, ao mesmo tempo em que busca promover o desenvolvimento sustentável. Com o aumento da conscientização sobre a preservação dos biomas e a necessidade de se adotar práticas eco-friendly, é fundamental que sejam estabelecidas leis que regulamentem a utilização e proteção dessas áreas.
Por fim, cabe destacar que a aprovação desse projeto demonstra o compromisso do legislativo alagoano com a preservação do meio ambiente e a valorização da biodiversidade local. Espera-se que essa nova lei contribua para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável e para a proteção da Caatinga, um bioma tão importante e único em nosso país.
