TSE condena Jair Bolsonaro por uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (31), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro devido ao uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. Essa é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, porém, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. Portanto, o ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

A votação ocorrida até o momento mostra um placar de 4 votos a 1 pela condenação, prevalecendo a manifestação do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seu voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades cometidas por Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Dentre as ilegalidades mencionadas pelo ministro relator, destaca-se a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar e a entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para a realização do comício de Bolsonaro após o desfile.

No caso do general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, a votação está indefinida, havendo um placar de 3 votos a 2 pela inelegibilidade.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, enquanto Raul Araújo votou pela rejeição da ação contra Bolsonaro.

A sessão continua para a tomada dos votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, aguardando-se a manifestação deles para a conclusão do julgamento.

No entanto, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral não divulgou a fonte dos votos e informações apresentadas, sendo essas informações baseadas em informações não oficiais obtidas por um veículo de comunicação fictício. Portanto, é imprescindível que as informações aqui apresentadas sejam confirmadas por fontes oficiais para se obter uma visão completa e precisa sobre o desenrolar desse processo.

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