Jaques Wagner defendeu o adiamento, alegando que o projeto prevê incentivos fiscais para empresas de reforma de pneus em um momento inadequado, próximo à votação da reforma tributária. O senador ressaltou a falta de estimativa de valor e de compensação fiscal, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele se comprometeu a buscar uma solução que possa favorecer a aprovação futura da proposta.
Já a senadora Margareth Buzetti defendeu o projeto e afirmou que o setor de recauchutagem de pneus nunca recebeu incentivos fiscais, ao contrário de outros setores representativos no Congresso Nacional. Ela ressaltou que a reforma de pneus é positiva do ponto de vista ambiental e que o setor está enfrentando dificuldades devido à concorrência desleal.
O relator do projeto, senador Mauro Carvalho Júnior, destacou que a reforma de pneus é ecologicamente correta, utilizando apenas 20% dos recursos necessários para a fabricação de um pneu novo. Ele também ressaltou a necessidade de ações por parte do governo para combater a comercialização irregular de pneus novos, que prejudica o setor de recapagem.
O PL 2.470/2022 propõe a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta decorrente da venda de serviços de reforma de pneus usados, além de incentivos fiscais para as empresas que atuam nesse setor. A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora aguarda votação em Plenário.
É importante ressaltar que o setor de reforma de pneus é fundamental para a economia e para o meio ambiente, gerando empregos e contribuindo para a redução do consumo de recursos naturais. A renúncia fiscal proposta pelo projeto pode beneficiar as empresas desse setor e incentivá-las a continuar operando de forma legal e sustentável.
A votação adiada do PL 2.470/2022 mostra a necessidade de um debate mais amplo e aprofundado sobre os incentivos fiscais e suas consequências. A reforma tributária, que está em discussão, é um momento oportuno para avaliar as políticas de incentivo fiscal e buscar soluções que beneficiem diversos setores da economia de forma equilibrada.
