O projeto, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), altera a Lei 11.520 de 2007, que já concedia uma pensão vitalícia no valor de R$ 750 para as pessoas com hanseníase que foram isoladas ou internadas compulsoriamente até o final de 1986. No entanto, a lei atual estabelece que a pensão não pode ser transferida para os filhos após a morte do beneficiário. Já o novo texto aprovado garante que o benefício seja transferido para os filhos, no valor de pelo menos um salário mínimo e sem efeito retroativo. Além disso, o projeto também propõe a inclusão das pessoas internadas compulsoriamente em seringais, e seus filhos, no direito à pensão.
Durante seu voto, o relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que essa política de segregação causou a separação de famílias e levou os filhos, inclusive crianças pequenas, a viverem longe de seus pais, muitas vezes em instituições próprias. Essa situação resultou em graves sequelas psicológicas para esses indivíduos. Mesmo tendo sido abolida em 1962, essa prática persistiu até 1986, quando finalmente foi encerrada. Omar defende que a proposta corrija um “erro histórico” ao reconhecer a política discriminatória e higienista adotada na época.
O senador ressalta a importância desse resgate para os familiares que foram obrigados a se afastar de seus filhos por causa da hanseníase. O projeto busca justiça e reparação histórica para essas pessoas que foram indevidamente excluídas da sociedade. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também elogia iniciativa, afirmando que é uma reparação necessária e que aumentar o valor da pensão é o mínimo que se pode fazer para garantir a justiça para essas pessoas.
Aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para a sanção presidencial. Caso seja transformado em lei, essa medida será fundamental para garantir uma compensação aos filhos daqueles que foram afetados por essa política de segregação. É uma importante forma de reconhecimento e reparação pelos danos causados às famílias e às gerações subsequentes.