Em um ofício enviado ao presidente, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, argumenta que essa redução populacional é uma medida eficaz para direcionar o benefício aos municípios que enfrentam maiores dificuldades fiscais. O documento também apresenta dados sobre a situação atual dos municípios brasileiros: 51% daqueles com até 156.216 habitantes registraram déficit primário no primeiro semestre de 2023, enquanto apenas 26% dos municípios com população acima desse valor apresentaram déficit.
Outro ponto destacado pela Confederação é a elevada dívida dos Municípios com o RGPS, que atualmente chega quase a absurdos R$ 200 bilhões. Segundo estimativas da CNM, se o artigo 4º for sancionado, a medida representará uma economia anual de R$ 11 bilhões para mais de 4 mil Municípios brasileiros.
Essa solicitação da CNM é extremamente relevante, tendo em vista a situação preocupante de diversos municípios brasileiros, que enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem cumprir com suas obrigações junto ao RGPS. A diminuição das alíquotas das contribuições sociais pode ser uma solução efetiva para aliviar a pressão financeira sobre essas localidades, permitindo que elas tenham mais recursos disponíveis para investir em áreas fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura.
Cabe ressaltar que a CNM é uma instituição séria e reconhecida, que representa os interesses dos Municípios perante o governo federal. Sua luta pela sanção do artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023 é mais um passo em direção ao fortalecimento dos Municípios brasileiros e à busca por uma administração pública mais equilibrada e eficiente. Resta agora aguardar a resposta do presidente da República e torcer para que ele apoie essa importante medida em prol dos municípios brasileiros.
