Durante o debate, a maioria dos participantes mostrou-se favorável à aprovação da PEC. Segundo eles, a criminalização da posse e do porte de drogas tem resultado em altos índices de encarceramento, especialmente de jovens de baixa renda e moradores de regiões periféricas. Além disso, a política atual não contribui para uma abordagem mais eficaz no combate ao tráfico de entorpecentes.
Um dos principais argumentos dos defensores da PEC é que a criminalização das drogas não tem sido eficiente na redução do consumo ou do tráfico. Pelo contrário, essa política acaba fortalecendo o mercado ilegal, gerando violência e prejudicando a saúde e o bem-estar dos usuários.
Outro ponto levantado durante a audiência foi a questão racial envolvida nessa criminalização. Estudos têm mostrado que negros são desproporcionalmente afetados pela política de guerra às drogas, sendo alvos frequentes de abordagens, prisões e condenações. A PEC 45/2023 busca combater essa desigualdade racial, garantindo um tratamento mais justo e igualitário.
Houve também quem se manifestasse contrário à PEC, argumentando que a liberação das drogas poderia levar a um aumento do consumo e, consequentemente, dos problemas de saúde pública. Esses opositores defendem que é necessário manter a legislação vigente e reforçar as políticas de prevenção e tratamento para dependentes químicos.
Diante dos argumentos apresentados, a discussão sobre a criminalização da posse e do porte de drogas continua acalorada. A PEC 45/2023 pode representar uma mudança significativa na abordagem desse tema, buscando uma política mais justa, igualitária e eficiente. Resta agora aguardar os próximos passos do processo legislativo e ver como a sociedade e os diferentes setores se posicionam em relação a essa questão de extrema importância para o país.
