A medida tem como propósito acompanhar e buscar soluções para os processos relacionados à população quilombola, abordando questões como o direito de uso e posse da terra, o acesso a políticas públicas para a permanência em seus territórios, assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva. Além disso, o Incra pretende articular as ações federais com as iniciativas nas superintendências estaduais e municipais, visando o reconhecimento dos agricultores familiares remanescentes de quilombos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
É importante ressaltar que no próximo dia 20 de novembro serão comemorados os 20 anos do Decreto nº 4.887/2003, que regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. Foi a partir desse decreto que o Incra foi designado para cumprir o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece a propriedade das terras ocupadas por essa população.
Ao longo desses vinte anos desde a implementação do decreto, também houve um aumento da tensão e disputa pelas terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes quilombolas, mas que ainda não foram tituladas. Por isso, além do objetivo de buscar soluções, a prevenção e a gestão dos conflitos nos territórios quilombolas também serão temas de discussão entre os órgãos de instituições públicas e privadas e os movimentos representativos dessa população.
As Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra serão responsáveis por conduzir as reuniões da Mesa Nacional a cada quatro meses. Além disso, está prevista a realização de atividades semelhantes nas superintendências regionais, com o intuito de estabelecer mesas de diálogo para acompanhar as demandas locais.
Essa iniciativa do Incra representa um passo importante para garantir os direitos e melhorar as condições de vida dos remanescentes quilombolas, promovendo a inclusão social e a valorização de suas tradições ancestrais. O diálogo entre as diferentes partes envolvidas é fundamental para construir soluções sustentáveis e justas para essas comunidades, garantindo o pleno exercício de seus direitos e o fortalecimento da democracia.
