Uma informação importante é que o pescador terá direito a receber esse auxílio mesmo que já seja beneficiário de outros programas assistenciais, previdenciários ou qualquer outro tipo de benefício. Além disso, o valor será pago de uma só vez, em parcela única.
Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social serão os responsáveis por regulamentar essa medida provisória, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º). A partir dessa regulamentação, serão definidos os procedimentos necessários para que o pagamento seja efetuado.
Estima-se que aproximadamente 94 municípios da Região Norte serão beneficiados por essa medida, atendendo aos pescadores profissionais artesanais dessas localidades. Essa é mais uma ação do governo federal para auxiliar no combate à crise hídrica que está afetando o Amazonas. Vale ressaltar que, até o momento, o governo já disponibilizou um apoio financeiro de R$ 627 milhões para essa região, porém, esse valor não inclui o seguro-defeso para os pescadores e outras formas de auxílio emergencial.
É importante destacar que essas ações governamentais visam minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela seca na Região Norte e garantir um suporte adequado para aqueles que estão enfrentando dificuldades decorrentes dessa situação adversa.
