Haddad afirmou em entrevista coletiva que a alíquota-média será menor do que a atual, já que a redução do litígio e da sonegação amplia a base e reduz a alíquota média. O ministro assegurou que a alíquota-padrão não deverá chegar a 28% mesmo com as novas exceções incluídas.
O Ministério da Fazenda, após a aprovação do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados em julho, calculou que a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, enquanto a tributação sobre o consumo diminuiria em relação aos atuais 34,4%.
Após uma reunião com Eduardo Braga e técnicos do ministério, Haddad afirmou que o compromisso do governo é não aumentar a carga tributária, mas sim fazer uma transição. O ministro ressaltou a importância de dar transparência ao processo e garantir que as pessoas entendam o impacto que a reforma terá.
Haddad mencionou as dificuldades de aprovação da reforma no Congresso Nacional e a necessidade de contar com votos favoráveis. Ele destacou que tanto o relator da PEC na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, quanto Eduardo Braga têm o compromisso de aprovar a reforma e estão cientes das pressões e interesses envolvidos.
O ministro expressou confiança de que o relatório está bem-feito e que será possível aprovar a emenda constitucional ainda este ano. Ele ressaltou a importância histórica da reforma tributária e destacou os avanços que ela trará em relação ao atual sistema tributário.
A PEC 45 deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. A expectativa é de que o texto seja discutido e votado na CCJ na próxima terça-feira. Eduardo Braga admitiu que o texto pode sofrer alterações, já que recebeu mais de 700 emendas parlamentares, mas negou ter ampliado o regime de exceções.
Braga ressaltou que sua proposta prevê a revisão dos tributos a cada cinco anos para avaliar os benefícios concedidos por regimes diferenciados. Ele reafirmou que a reforma deve garantir a trava da carga tributária e evitar o aumento de tributos.
O relator está otimista e acredita que na próxima semana a reforma tributária será deliberada em primeiro e segundo turno na CCJ e no plenário do Senado.
