Após várias interrupções por pedidos de vista, o caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, o voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, prevalece, com um placar de 3 votos a favor da Petrobras e apenas 1 a favor dos empregados da estatal.
No início deste ano, o ministro atendeu ao pedido da Petrobras para suspender a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconhecia o acréscimo de adicionais ao pagamento da RMNR, como periculosidade, trabalho noturno e confinamento.
Os sindicatos da categoria afirmam que esse modelo serve para diferenciar os funcionários que prestam serviços administrativos daqueles que trabalham em refinarias ou em plataformas de petróleo.
Nas votações anteriores, os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, enquanto a ex-ministra Rosa Weber votou a favor dos trabalhadores. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso.
O último voto sobre a questão será proferido pelo ministro Cristiano Zanin. A sessão virtual está programada para acontecer até o dia 10 de novembro.
Esse caso trata de uma condenação imposta pelo TST à Petrobras. A sentença estabelece que a empresa deve ressarcir seus empregados, resultando em um impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões, de acordo com a própria companhia. Por envolver mais de 50 mil funcionários, esse é considerado o maior processo trabalhista da história da petroleira estatal.
O cerne desse processo diz respeito à inclusão ou não de adicionais constitucionais, como periculosidade, confinamento e trabalho noturno, no cálculo da RMNR. A RMNR é uma espécie de piso salarial que foi criado em um acordo trabalhista em 2007 com o objetivo de promover a igualdade salarial entre os funcionários.
No entanto, diversos empregados conseguiram ganhar na Justiça o direito de ter seus adicionais pagos separadamente dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa e provocou distorções.
Os sindicatos que participam dessa ação argumentam que, devido às diferentes interpretações sobre o assunto, deve prevalecer a que seja mais favorável aos empregados. Eles pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.
