De acordo com o Projeto de Lei 2975/23, a política pública estabelecida pela Lei Maria da Penha deve levar em consideração as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas. A deputada ressaltou que o projeto não é uma iniciativa exclusivamente dela, mas sim resultado do diálogo com lideranças indígenas.
O projeto também determina que as condições das mulheres indígenas sejam levadas em conta na criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) ou de Núcleos Investigativos de Feminicídio.
A relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), comemorou a aprovação no plenário e destacou que o avanço das mulheres indígenas representa um avanço para o Brasil como um todo.
Além disso, o projeto inclui como agravante dos crimes o fato de serem praticados contra mulheres indígenas por sua condição de pertencerem a essa etnia. Em relação à assistência à saúde, as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas deverão ser consideradas nos programas e iniciativas que fazem parte do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto também prevê garantir a participação das mulheres indígenas em organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, como o Conselho Nacional de Saúde.
No âmbito da educação, o projeto determina que a formulação de programas integrados de ensino e pesquisa para a educação intercultural nas comunidades indígenas conte com a participação de mulheres indígenas.
Durante o debate no plenário, a deputada Juliana Cardoso ressaltou a importância de estabelecer regras específicas para essa população, levando em consideração as questões culturais profundas e as barreiras culturais e geracionais enfrentadas pelas mulheres indígenas.
Por outro lado, as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) criticaram o texto, argumentando que a criação de políticas específicas para as mulheres indígenas poderia resultar em segregação dessa população. Elas defendem que todas as mulheres merecem a mesma proteção da lei, independentemente de sua etnia.
Agora, o projeto seguirá para apreciação no Senado. Mais informações serão divulgadas em breve.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
