De acordo com a proposta, o adicional será pago mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário estabelecido em R$ 7.507,49. A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), argumentou que qualquer aposentado, seja por idade ou tempo de contribuição, pode passar por situações que justifiquem a concessão desse adicional.
O projeto foi apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) e tem o mesmo teor de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de agosto de 2018. Essa decisão é vinculante, o que significa que deve ser aplicada em todas as instâncias judiciais. Até o momento, 769 processos estavam suspensos aguardando a decisão.
A proposta ainda precisa passar por mais duas comissões, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário. Se aprovado, o projeto garantirá um aumento significativo na renda de muitos aposentados que dependem de ajuda permanente.
Essa medida é vista como uma importante conquista para os aposentados, pois amplia a garantia de um benefício que antes era restrito aos aposentados por invalidez. A relatora, deputada Benedita da Silva, destacou que muitos aposentados podem enfrentar restrições semelhantes às dos aposentados por incapacidade permanente em algum momento de suas vidas, e que, portanto, essa ampliação do adicional é justa e necessária.
A proposta também tem o apoio de diversos movimentos e entidades que defendem os direitos dos aposentados. A discussão sobre a ampliação do adicional de 25% para todos os aposentados é considerada um avanço na busca por uma maior proteção social e dignidade para essa parcela da população.
A expectativa é que o projeto seja aprovado nas próximas etapas e se torne uma lei, garantindo assim um novo direito aos aposentados que necessitam de ajuda permanente. A medida também pode abrir caminho para que outros benefícios previdenciários sejam ampliados, trazendo mais amparo e segurança para os brasileiros que alcançaram a fase da aposentadoria.