Especialistas defendem regulamentação das plataformas digitais e remuneração do conteúdo jornalístico para manter a democracia e fortalecer o jornalismo

A sustentabilidade da comunicação social foi tema de discussão em audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) nesta segunda-feira (6). De acordo com especialistas e conselheiros presentes, é fundamental criar um ecossistema que englobe a remuneração financeira do conteúdo jornalístico, a regulamentação das plataformas digitais, a produção de qualidade e a qualificação da audiência por meio da educação midiática da população.

Os participantes do debate ressaltaram a importância de fortalecer o jornalismo, tanto público quanto privado, como um meio necessário para a manutenção da democracia e do exercício da cidadania. Nesse sentido, o combate à desinformação foi apontado como uma das frentes mais urgentes, visto que muitas vezes é incentivada pelas próprias plataformas digitais.

Uma das propostas discutidas foi a taxação das plataformas digitais e a distribuição dos recursos arrecadados. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) propôs à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) uma ação global para que o Brasil crie mecanismos de regulamentação das plataformas de forma a garantir a economia do jornalismo nacional. A proposta inclui a criação da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que incidiria sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por empresas de tecnologia.

A remuneração do conteúdo jornalístico também foi discutida. Os participantes do debate argumentaram que o uso desse conteúdo deve ser remunerado, uma vez que gera ganhos financeiros para as plataformas digitais e serve como fonte de geração de valor e dados para a inteligência artificial. Exemplos de países que já adotaram legislações nesse sentido foram citados, como Canadá, Estados Unidos e União Europeia.

No entanto, os debatedores enfatizaram que o Brasil precisa levar em consideração sua própria realidade e garantir o acesso à informação, além de não aprofundar as desigualdades e a concentração de poder no campo da comunicação.

Outra questão abordada foi a disseminação da desinformação nas plataformas digitais, o que tem levado ao fechamento de diversos veículos de imprensa que não conseguem se sustentar financeiramente. Segundo dados do Atlas de Notícia, somente neste ano já foram identificadas mais de 39 organizações que encerraram suas atividades.

Diante dessa realidade, os participantes do debate afirmaram que é necessário refletir sobre a transformação do mercado e a forma de financiamento do jornalismo. Eles alertaram para o fato de que a sociedade não está dando a devida importância a essa questão, mesmo que o jornalismo profissional seja essencial para a democracia e o acesso à informação de qualidade.

Além do fortalecimento do jornalismo, a educação digital também foi apontada como uma medida fundamental. É necessário que a população esteja preparada para diferenciar os conteúdos e valorize a imprensa, conforme destacou Patrícia Blanco, vice-presidente do conselho.

Em suma, a sustentabilidade da comunicação social requer a regulação das plataformas digitais, a remuneração do conteúdo jornalístico, a produção de qualidade e a educação midiática da população. Fortalecer o jornalismo é essencial para a manutenção da democracia e do exercício da cidadania, e medidas como a taxação das plataformas digitais e a educação digital são necessárias para enfrentar os desafios impostos pela desinformação e pela transformação do mercado.

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