A MP 1192/23 já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, vale ressaltar que as medidas provisórias têm um prazo de validade de 120 dias e necessitam da aprovação do Congresso Nacional para se manterem em vigor após esse período.
Esse auxílio extraordinário será pago em uma única parcela aos pescadores beneficiados que residem nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. É importante destacar que o pagamento será realizado mesmo que o beneficiário seja titular de outros auxílios assistenciais ou previdenciários. As despesas com esse auxílio serão assumidas pelo Ministério da Previdência Social.
A seca na região amazônica tem preocupado as autoridades. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), órgão do governo federal, a seca atual é considerada a pior dos últimos 43 anos na região. Desde 1980, a estação menos chuvosa na Amazônia não registra índices tão baixos de precipitação.
Essa medida é uma resposta do governo federal para amenizar os impactos da estiagem na vida dos pescadores artesanais que dependem dessa atividade para o seu sustento. A falta de chuvas tem afetado diretamente a pesca na região, prejudicando a renda desses trabalhadores.
É importante ressaltar que a MP é uma medida temporária e busca aliviar a situação dos pescadores até que a estiagem seja superada. A expectativa é de que o auxílio extraordinário possa prover algum alívio financeiro para esses profissionais durante esse período de dificuldades.
Neste momento, cabe ao Congresso Nacional analisar a MP e deliberar sobre sua continuidade após os 120 dias estabelecidos. Enquanto isso, os pescadores beneficiados poderão contar com esse auxílio para minimizar os impactos econômicos da estiagem.
