A proposta propõe alterações no Estatuto do Idoso e prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para aqueles que discriminarem os idosos e dificultarem seu acesso às vagas de estacionamento. Essa alteração no estatuto visa a proteção e valorização dos idosos, que frequentemente têm seu poder de consumo reduzido devido à queda do poder aquisitivo resultante da diminuição do valor real de suas aposentadorias ou proventos e do aumento das despesas com medicamentos e planos de saúde.
O relator do Projeto de Lei 6047/13, deputado Reimont (PT-RJ), apresentou um substitutivo que amplia a gratuidade aos estacionamentos públicos que utilizam o sistema rotativo pago. Essa alteração busca garantir que a gratuidade seja aplicada tanto em estabelecimentos privados quanto em espaços públicos. O deputado destacou a importância dessa medida para proteger a economia dos idosos.
Além disso, Reimont também recomendou a aprovação de outros projetos que tratam do mesmo tema e estão apensados ao PL 6047/13 (PLs 6317/13, 2867/15, 3150/15 e 2277/22). Essas propostas buscam ampliar os direitos e benefícios dos idosos em relação ao estacionamento.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário. A tramitação do projeto de lei segue os trâmites regulares e será acompanhada atentamente para avaliar seu desenvolvimento.
Portanto, a proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados representa uma importante medida na proteção e valorização dos idosos, garantindo seu acesso gratuito e facilitado aos estacionamentos públicos e privados que utilizam sistema rotativo pago. Essa iniciativa busca assegurar o direito dos idosos à mobilidade e contribuir para a sua qualidade de vida.
