Organização de direitos humanos critica condução da Operação Escudo na Baixada Santista em relatório divulgado nesta terça-feira

O relatório da organização Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta terça-feira (7) revelou falhas na investigação da Operação Escudo na Baixada Santista, gerando preocupação sobre os danos deixados para trás. De acordo com o relatório intitulado “Eles Prometeram Matar 30”, os primeiros passos das autoridades policiais na apuração de 28 mortes decorrentes da operação foram considerados “inadequados”, comprometendo a elucidação dos casos.

A Operação Escudo foi uma resposta às mortes do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, no dia 27 de julho. A Secretaria de Segurança sustentou que as vítimas eram supostos criminosos que morreram em confronto com as forças policiais. No entanto, a HRW verificou o teor de 26 boletins de ocorrência e encontrou falhas, incluindo a falta de perícia nos locais dos crimes.

Além disso, a organização observou que a escuta das testemunhas ocorreu em grupos, dificultando a checagem das informações prestadas. Em sete casos, os médicos legistas registraram que os corpos chegaram sem roupas para a realização do laudo necroscópico, dificultando a investigação das mortes.

A HRW ainda convocou um grupo internacional de renomados peritos forenses para examinar a qualidade de informações em laudos necroscópicos preliminares, os quais comunicaram que os exames post mortem dos quinze indivíduos são ineficazes e não atendem aos padrões mínimos aceitáveis na investigação de mortes por armas de fogo no contexto da ação policial.

Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública enfatizou que a Operação Escudo foi realizada em observância à legislação vigente, resultando na prisão de 976 criminosos, apreensão de armas ilegais e entorpecentes. A pasta ressaltou que nenhum laudo oficial indicou sinais de tortura ou incompatibilidade com os episódios relatados, e que desvios de conduta são rigorosamente apurados.

Apesar da posição da Secretaria de Segurança, a HRW continua defendendo que as investigações foram comprometidas pelas falhas cometidas, e que é necessário garantir a plena apuração das mortes decorrentes da Operação Escudo. A organização chama a atenção para a importância de esclarecer todos os aspectos das mortes, assegurando que os responsáveis pelos abusos sejam responsabilizados.

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