Na reunião, estiveram presentes o relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), além de outros senadores como Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), e também os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A reunião começou às 19h30 e terminou antes das 23h.
O senador Jacques Wagner expressou confiança na aprovação da reforma tributária e destacou que o sistema tributário brasileiro é considerado o sétimo pior do mundo pelo Banco Mundial. Segundo ele, a PEC 45/2019 é uma medida de Estado que vai além do atual governo, já que sua implementação será ao longo de um período extenso.
Para ser aprovada no plenário, o governo precisa de pelo menos 49 votos. Wagner afirmou que o convencimento é a principal arma do governo nessa questão. Além disso, foi firmado um acordo entre governo e oposição para que o Congresso Nacional também analise nesta semana os vetos do presidente Lula que estão pendentes, especialmente o veto ao marco temporal. A previsão é que esse veto seja discutido na sessão do Congresso na quinta-feira (9).
O líder do governo no Senado afirmou que o governo não tem o compromisso de trabalhar pela derrubada do veto ao marco temporal, apenas de colocá-lo em votação. Ele ressaltou que a responsabilidade de garantir os votos para a aprovação é dos parlamentares.
Sobre o parecer da PEC da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga na semana passada, a maior parte da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados foi mantida. Entre as medidas estão a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da cobrança no destino (local do consumo). O texto também trouxe alterações, com a incorporação de emendas que tratam da carga tributária, revisão periódica dos setores com regimes específicos de tributação, expansão do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e inclusão de serviços de profissionais liberais nas alíquotas reduzidas de CBS e IBS.
Antes da votação na CCJ, ainda serão adicionadas 7 ou 9 novas modificações ao parecer de Eduardo Braga, na forma de emendas.