Airton Faleiro é autor do Projeto de Lei 4248/20, que inicialmente fixou o prazo para 2023, mas a comissão anterior que analisou a proposta esticou a data para 2025. O deputado ressaltou a importância de estabelecer um prazo definido em lei, considerando que “se 2025 é muito curto, vamos esticar o prazo. Mas vamos estabelecer o prazo, o valor e quem vai pagar essa conta”.
Joaquim Passarinho também concordou com a necessidade de estabelecer o prazo em lei, uma vez que nos últimos 20 anos os prazos têm sido alterados por decretos, o que, em sua opinião, é uma forma muito fácil de realizar mudanças. Além disso, destacou a importância de privilegiar o uso de recursos do Orçamento da União, a fim de não sobrecarregar os usuários do serviço.
De acordo com dados do governo, existem cerca de 500 mil unidades consumidoras sem acesso à eletricidade na Amazônia Legal, devido à complexidade da situação em razão da distância das sedes municipais e da baixa densidade demográfica. O assessor especial da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Igor Ribeiro, afirmou que o programa Luz para Todos é prioritário para o ministério e deve receber um investimento de R$ 2,5 bilhões em 2024.
Durante a audiência na comissão, representantes das comunidades da Amazônia Legal cobraram celeridade na execução das ligações de energia, enfatizando as dificuldades enfrentadas devido à crise climática.
A proposta de estabelecer um prazo para a universalização da energia elétrica na Amazônia Legal é vista como um desafio importante para garantir o acesso a um serviço essencial a uma parte significativa da população brasileira. A discussão sobre os detalhes e os impactos financeiros e ambientais da proposta deve continuar na comissão, onde o relator ainda apresentará seu parecer.
