De acordo com a Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os prazos estipulados para a elaboração dos planos urbanos venceram em abril de 2021 e abril de 2023. Diante disso, o Projeto de Lei propõe uma prorrogação dos prazos, estabelecendo que para cidades com mais de 250 mil habitantes, o novo prazo será 12 de abril de 2024. Já para municípios com até 250 mil habitantes, a data limite para elaboração dos planos fica postergada para 12 de abril de 2025.
A importância da revisão dos planos de mobilidade urbana reflete diretamente na qualidade de vida da população, uma vez que a mobilidade é um fator determinante para o funcionamento adequado das cidades. Através da construção de tais planos, é possível estabelecer estratégias que visem a melhoria da circulação de pessoas e do transporte, garantindo acessibilidade, segurança e eficiência nos deslocamentos urbanos.
Durante a sessão no Plenário, os deputados devem discutir amplamente sobre as justificativas e impactos da prorrogação dos prazos, abordando questões que envolvem a legislação vigente, as demandas das cidades e as necessidades da população em relação à mobilidade urbana.
Para acompanhar a sessão ao vivo, os interessados podem acessar o canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube, onde a transmissão está disponível. É fundamental que a população esteja atenta às decisões que serão tomadas, uma vez que a mobilidade urbana impacta diretamente a rotina e a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
A equipe de reportagem acompanhará de perto as discussões e trará mais informações sobre o desenrolar da sessão em breve. A edição desta matéria fica sob responsabilidade de Pierre Triboli.
