Esse caso teve início em junho deste ano, quando foi formado um placar de 1 a 1, mas vem sofrendo sucessivos adiamentos. O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram Luiz Eduardo Merlino.
Nas primeiras sessões para julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente. Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade, e, dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
A ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito, e faltam mais três votos para a finalização do julgamento.
Além disso, vale destacar que Luiz Eduardo Merlino, integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.
O caso Ustra/Merlino é um dos que trazem à tona as cicatrizes da ditadura militar no Brasil, e o julgamento desse processo tem conotações que vão além de questões jurídicas, envolvendo aspectos políticos e históricos. Espera-se que o STJ defina logo um desfecho para esse caso emblemático, que marcou um dos períodos mais sombrios da história do país.