Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a inclusão de temas relacionados às mudanças climáticas e à proteção da biodiversidade na Lei da Política Nacional de Educação Ambiental.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara, seguirá para o Senado para apreciação.
A proposta busca incluir no escopo da educação ambiental o estímulo à participação nas ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, estancamento da perda de biodiversidade, e educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais. Além disso, busca auxiliar no alcance de objetivos previstos em políticas e programas voltados à melhoria das condições de vida e da qualidade ambiental.
Atualmente, a política estabelece sete objetivos da educação ambiental, incluindo a democratização das informações ambientais e o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente.
A proposta aprovada também estabelece que pesquisas e experimentos relacionados à política de educação ambiental deverão estar focados em desenvolver instrumentos e metodologias para a educação sobre mudanças do climáticas e suas consequências.
Outro ponto destacado no projeto é a necessidade de assegurar a inserção de temas relacionados às mudanças do clima e controle da perda de biodiversidade nos projetos institucionais e pedagógicos da Educação Básica e da Educação Superior.
A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1733/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Segundo a deputada, a ideia é preparar os jovens para lidar com as mudanças climáticas e encarar essa realidade como uma questão urgente que demanda respostas.
A reportagem foi realizada por Paula Moraes, com edição de Rachel Librelon.
Dessa forma, a mudança na legislação educacional evidencia a preocupação do poder legislativo com a inclusão de temas relevantes e urgentes para a formação dos jovens em relação ao meio ambiente e às mudanças climáticas.
