De acordo com Weverton, a iniciativa busca garantir a eficiência e a celeridade nos processos judiciais, evitando impasses decorrentes de empates nas decisões dos tribunais superiores em matéria penal. Além disso, ele ressaltou a importância de esclarecer as situações em que será concedido o habeas corpus, reforçando a segurança jurídica e os direitos fundamentais dos cidadãos envolvidos em processos judiciais.
Durante a discussão do projeto, vários senadores destacaram a relevância da iniciativa para aprimorar o sistema de justiça penal no país. Segundo eles, a definição de procedimentos em casos de empate e a clarificação sobre a concessão do habeas corpus trarão mais segurança e previsibilidade ao processo decisório nos tribunais superiores, contribuindo para a efetividade da justiça criminal no Brasil.
Além disso, houve consenso em relação à necessidade de garantir a celeridade na tramitação dos processos, sem descuidar da necessária segurança jurídica e do respeito aos direitos individuais dos cidadãos. Nesse sentido, o projeto de lei foi recebido de forma positiva pelos membros da CCJ, que destacaram a importância de sua aprovação para aprimorar a legislação penal e processual penal no país.
Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei seguirá para as próximas etapas de tramitação no Senado, onde deverá ser debatido e votado pelos demais senadores antes de ser encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. Com isso, a expectativa é que a matéria siga seu curso legislativo e contribua para o aperfeiçoamento do sistema de justiça penal no Brasil.
