A essência da PEC está na simplificação do sistema tributário no Brasil. A proposta prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, o texto propõe a isenção de produtos da cesta básica e diversas outras medidas, com o relator destacando que a proposta não acarretará em aumento da carga tributária.
Durante a discussão no Senado, o texto recebeu cerca de 830 emendas, sendo que parte delas foi acatada por Eduardo Braga. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressaltou que a aprovação da PEC representa um momento histórico e garantiu que a população mais pobre terá uma redução de tributos, com alíquota zero para produtos como arroz e feijão.
Por outro lado, a oposição criticou a reforma, alegando que a proposta vai aumentar a carga tributária para a maior parte da população e que setores específicos serão prejudicados. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) afirmou que a reforma foi “desconfigurada” e está longe de simplificar o sistema tributário atual.
O sistema tributário proposto pela PEC 45/2019 visa a diminuição da carga tributária e a simplificação do modelo em vigor no país. Além disso, a proposta prevê a substituição de cinco tributos por três, isenção de produtos da cesta básica, alíquotas diferenciadas para setores específicos, além do chamado “cashback” para famílias de baixa renda, entre outras medidas. A mudança na forma de cobrança de impostos, passando da origem para o destino, também é um ponto crucial da proposta.
Com a aprovação da PEC em primeiro turno, o texto ainda deve ser votado em segundo turno, e posteriormente seguir para a Câmara dos Deputados. A reforma tributária ainda enfrentará diversos debates e possíveis mudanças antes de ser ratificada.