Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou por 53 votos a favor, 24 contra e nenhuma abstenção, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, anunciou o resultado às 19h16. Agora, os senadores se preparam para votar os destaques. Vale ressaltar que a aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
As discussões em plenário, que tiveram início por volta das 15h, contaram com a aceitação de seis novas emendas pelo relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga. Essas emendas ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e incluem o setor de eventos na alíquota reduzida em 60%, conforme sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro.
Além disso, o relator acolheu a emenda do senador Plínio Valério para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.
O Senado planeja votar a PEC em segundo turno ainda hoje, após ter aprovado por 24 votos a favor e 2 contra, um requerimento para acelerar a tramitação da reforma tributária e votar o texto em dois turnos no mesmo dia. A urgência foi aprovada horas depois de o texto ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na noite de terça-feira (7).
No entanto, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste, que protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ, que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Os governadores ameaçaram orientar suas bancadas a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal.
Na votação de ontem, Braga acatou 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a extensão ao gás de cozinha do cashback, a revisão do tratamento diferenciado a clubes de futebol e a inclusão de benefícios para taxistas comprarem veículos. Este é um resumo das mudanças promovidas pelo Senado no texto-base da reforma tributária. Além disso, as principais alterações em relação à versão aprovada pela Câmara constam de um relatório divulgado por Braga no fim de outubro. A reforma tributária segue em votação e mais atualizações serão promovidas em breve.