Além disso, o projeto também propõe alterações na Lei Aldir Blanc, visando tornar obrigatório o estabelecimento de políticas de valorização do artista local, bem como na nova Lei de Licitações, prevendo que a contratação de profissionais do setor artístico deve incentivar a regionalização e valorizar a diversidade étnica e regional, além de conteúdos locais.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reúne trechos do Projeto de Lei 6465/19, do ex-deputado Roberto Pessoa, e dos apensados (PLs 2186/22 e 2962/22). A relatora ressaltou que as proposições têm o mérito de incentivar a contratação de artistas locais para apresentações em eventos culturais financiados com recursos públicos, sendo capazes de promover importantes oportunidades de trabalho.
Ainda de acordo com o projeto aprovado, o descumprimento da obrigação implica o dever de devolução integral dos recursos públicos recebidos.
O projeto ainda precisa passar por análise das comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Com a aprovação desse projeto de lei, busca-se valorizar e incentivar a produção cultural local, garantindo mais oportunidades de trabalho para artistas que residem ou nasceram nas cidades onde ocorrem os eventos. Essa medida representa um avanço significativo para o setor artístico e cultural do país, impulsionando a diversidade e a representatividade nas apresentações financiadas com recursos públicos.
