Desembargadores anulam condenações dos acusados de matar garoto Evandro em 1992, no litoral do Paraná. Nova absolvição ocorre após revisão criminal.

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anularam as condenações dos quatro acusados de matar o garoto Evandro Ramos Caetano, de seis anos de idade, em 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral do Paraná. O novo julgamento, que terminou com a absolvição dos réus, ocorreu nesta quinta-feira (9), durante a revisão criminal realizada a pedido da defesa dos réus.

Após mais de quatro horas de sessão, os desembargadores absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira por três votos a favor e dois contrários. O processo integral tem cerca de 152,5 mil páginas, incluindo cinco julgamentos.

O primeiro durou 34 dias e ficou conhecido como o julgamento do tribunal do júri mais longo da história brasileira. Nele, Beatriz e sua mãe, a ex-primeira dama de Guaratuba Celina Abagge, foram julgadas e inocentadas da acusação de encomendar a morte de Evandro para a realização de um suposto ritual satânico – conclusão apontada pela Polícia Militar, em 1992, e posteriormente corroborada pelo Ministério Público estadual, que acusou a realização de um “ritual de sacrifício”.

Conforme relatório divulgado em 2021 pelo grupo de trabalho criado pelo governo paranaense, os cinco julgamentos anteriores ocorreram em 1998, 1999, 2004, 2005 e 2011. Durante o julgamento em 1999 foi interrompido e concluído em 2004, quando os três foram condenados. Os dois primeiros cumpriram suas penas, enquanto Ferreira morreu na prisão, em 2011, devido às complicações de um câncer. Outras duas pessoas acusadas foram inocentadas em 2005: Airton Bardelli dos Santos e Francisco Sérgio Cristofolini.

Além disso, em março de 2020, o jornalista Ivan Mizanzuk tornou públicos áudios que reforçaram a tese de que policiais torturaram Beatriz, Soares, Marcineiro e Ferreira para que assumissem ter matado Evandro. As gravações obtidas pelo jornalista foram divulgadas na série que o podcast Projetos Humanos, de Mizanzuk, dedicou ao caso. Foi com base nos áudios divulgados por Mizanzuk que os advogados dos de Davi Soares e Osvaldo Marcineiro pediram a revisão das sentenças proferidas anteriormente.

Durante o julgamento, houve divergências entre os desembargadores em relação à confiabilidade dos áudios e à validade deles como provas. Enquanto uns consideraram que as gravações eram fundamentais e apontavam para a inocência dos réus, outros alegaram que o júri levou em conta outras provas e informações além da fita e da confissão de culpa dos réus. Contudo, a maioria decidiu pela absolvição dos acusados, ressaltando que não houve confissões em juízo e que, na fase de tortura, os réus teriam sido coagidos a assumir a culpa.

O resultado do julgamento chocou a família de Evandro e também reacendeu debates sobre os métodos de investigação e a validade das provas obtidas através de tortura. A revisão criminal ressaltou a importância de se avaliar a credibilidade das evidências apresentadas em tribunal, principalmente quando elas são vinculadas a casos tão delicados e complexos como o de Evandro.

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