O PL 3.270/2023 representa um avanço significativo no incentivo ao esporte e à prática de atividades físicas, pois viabiliza a destinação de recursos por parte da sociedade para projetos voltados para o desenvolvimento do esporte e do paradesporto. Além disso, a medida também contribui para a ampliação do acesso de pessoas com deficiência a práticas esportivas, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
Caso o projeto seja aprovado pela CAE e siga para votação no plenário, as pessoas físicas poderão efetuar suas doações para projetos desportivos e paradesportivos e, posteriormente, abater o valor doado diretamente na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Esse mecanismo representa um estímulo financeiro para que mais indivíduos contribuam para o fortalecimento do cenário esportivo no país.
O incentivo fiscal para doações a projetos esportivos é uma estratégia que vem sendo adotada em diversos países, com resultados positivos na ampliação do financiamento para iniciativas voltadas para o desenvolvimento do esporte. No Brasil, a aprovação do PL 3.270/2023 representaria um importante passo para a criação de uma cultura de doação para o esporte, proporcionando benefícios tanto para os projetos beneficiados quanto para os doadores.
A expectativa é que a proposta seja analisada com celeridade pela Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, seja encaminhada para votação em plenário. A aprovação do projeto representaría um avanço nas políticas de incentivo ao esporte, beneficiando atletas, projetos esportivos e a sociedade como um todo.
