Governo federal estabelece regras para adesão de redes públicas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e anuncia investimento de R$ 2 bilhões.

O governo federal anunciou as diretrizes para que as redes públicas de educação básica de todo o país possam apresentar suas demandas por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13) e visa oferecer apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) às unidades federativas que aderiram à política pública.

O CNCA, lançado no mês de junho, tem previsão de investimentos de R$ 2 bilhões em quatro anos, com o intuito de garantir que todas as crianças que cheguem ao 2º ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas, além de recuperar a aprendizagem impactada pela pandemia de covid-19. A iniciativa busca atuar sobre os índices revelados pela pesquisa Alfabetiza Brasil, que apontaram que 56,4% dos 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021 não estavam alfabetizadas.

As demandas serão integradas ao Plano de Ações Articuladas (PAR) para atendimento do CNCA e deverão observar critérios de prioridade, tais como a formação continuada dos profissionais de educação e a aquisição de material didático e equipamentos em técnica digital (TIC). As unidades federativas poderão apresentar demandas do território estadual e demandas individuais.

Um Plano de Ações do Território Estadual (PATE) será elaborado a cada ano, com o objetivo de atender as necessidades por meio de ações colaborativas entre União, estados e municípios para alfabetização nos 1º e 2º anos do ensino fundamental, recomposição da aprendizagem do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, e desenvolvimento da oralidade, leitura e escrita na educação infantil. Este documento auxiliar ao PAR reunirá diagnóstico, planejamento de ações, avaliação do MEC, adesão do município ao CNCA, demandas apresentadas e planejamento para o PAR.

Os municípios que não aderirem ao plano de seu estado, ou que fizerem adesão parcial, poderão apresentar demandas individuais diretamente no seu Plano de Ações Articuladas, desde que as demandas não estejam contempladas no PATE.

Além disso, as demandas de equipamentos em técnica digital que facilitem a articulação institucional e a supervisão pedagógica também poderão ser apresentadas pelos municípios, estados e Distrito Federal, contanto que participem da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Esse é um passo importante do governo federal para enfrentar os desafios da alfabetização no Brasil e garantir um futuro mais promissor para as crianças do país.