Projeto de Lei propõe inclusão de alerta sobre riscos do aborto em embalagens de teste de gravidez, tramita na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2674/23, que tem como objetivo tornar obrigatória a inclusão de uma frase nas embalagens de testes de gravidez. A frase em questão alerta que “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. O autor da proposta é o deputado Professor Paulo Fernando, do partido Republicanos-DF.

De acordo com o deputado, a intenção é alertar pais e mães sobre as consequências da interrupção ilegal da gravidez. Ele argumenta que, como representantes do povo brasileiro, é dever empenhar todas as medidas possíveis para a proteção da vida, tanto das crianças quanto das mães.

Essa não é a primeira vez que uma proposta nesse sentido é apresentada na Câmara dos Deputados. Entre 2008 e 2011, o então deputado Miguel Martini, de Minas Gerais, propôs um projeto semelhante (PL 3204/08), que acabou arquivado por não ter sido apreciado na época.

A tramitação do Projeto de Lei 2674/23 será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso aprovado, o projeto poderá ter um impacto significativo na forma como os testes de gravidez são comercializados e utilizados no Brasil. A inclusão obrigatória da frase proposta poderá gerar debates acalorados entre os defensores dos direitos reprodutivos das mulheres e aqueles que defendem a proteção da vida desde a concepção.

A reportagem sobre o assunto é de responsabilidade de Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein. A discussão em torno do Projeto de Lei 2674/23 certamente continuará a atrair a atenção da sociedade e dos representantes políticos, à medida que avance em sua tramitação na Câmara dos Deputados.