Na semana passada, o parecer prévio da LOA foi lido em plenário, como prevê o regimento interno da Câmara. Agora, o próximo passo é a discussão da lei com a presença de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Chico Filho, destacou a importância da discussão ampla e plural, garantindo a construção democrática do texto que irá refletir as prioridades de Maceió. Segundo ele, a LOA define o que será gasto e como será investido, tornando fundamental a participação da população para saber o planejamento do Executivo. Além disso, a atuação do Legislativo também contribui com a discussão ao lado da sociedade.
A CCJ será responsável por formatar legal e juridicamente o texto da LOA, mas a elaboração dos valores, incluindo as emendas parlamentares, é uma demanda da Comissão de Orçamento e Finanças. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Brivaldo Marques (MDB), o texto final será resultado da combinação do que foi proposto pelo Executivo e do que foi indicado pela população.
Brivaldo ressaltou que a Câmara ouve a sociedade para formatar o texto atendendo a essas demandas com base no que o Executivo prevê em relação aos seus gastos. A audiência pública é uma oportunidade para que a população participe ativamente da definição do orçamento de Maceió para o ano de 2024.
A discussão da LOA é um momento importante para que a comunidade possa se informar sobre como serão aplicados os recursos públicos e também para que possa contribuir com sugestões e críticas ao projeto de lei. A transparência e participação cidadã são fundamentais para a construção de um orçamento que atenda às necessidades do município e da população.