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Plenário da Assembleia Legislativa Aprova Projeto de Lei que Altera a Tributação de Veículos Elétricos e Híbridos

Na última terça-feira, 14 de novembro, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei ordinária nº 610/2023, de autoria do governo estadual, que propõe alterações na legislação referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Alagoas. A principal mudança diz respeito à inclusão de incentivos fiscais para carros elétricos e híbridos, visando promover a utilização de veículos mais sustentáveis e menos poluentes.

De acordo com o projeto aprovado em segundo turno, os carros elétricos serão isentos do IPVA no primeiro ano de aquisição do veículo novo. Já no segundo ano, a alíquota a ser paga será de 0,50%. Para os carros híbridos, que possuem mais de um motor de propulsão, a isenção no primeiro ano não foi contemplada, mas a alíquota será de 0,75%. A partir do segundo ano de uso, os híbridos pagarão 1,50% do valor do seu IPVA.

Outro ponto de destaque do projeto é a previsão de uma alíquota específica para veículos automotores movidos a gás natural. Nesses casos, a alíquota fixada será de 1,5%, independente do tipo de veículo (passageiro, carga ou misto).

Essa medida visa não apenas incentivar a adoção de carros mais sustentáveis, mas também contribuir para a redução das emissões de poluentes e a melhoria da qualidade do ar no estado. Além disso, a isenção do IPVA no primeiro ano de aquisição pode representar uma economia significativa para os consumidores que optam por veículos elétricos ou híbridos, tornando essa opção mais atrativa do ponto de vista financeiro.

Com a aprovação do projeto, o governo estadual se posiciona de forma alinhada com as tendências mundiais de combate às mudanças climáticas e busca por alternativas menos impactantes para o meio ambiente. A expectativa é de que, com essas medidas, haja um estímulo à renovação da frota de veículos e uma transição gradual para um cenário automotivo mais sustentável em Alagoas.

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