É importante ressaltar que o benefício possui caráter extraordinário e foi criado pela MP 1.192/2023 em 1º de novembro. Por não estar previsto na Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023), o governo não tinha autorização legal para o gasto, mas a exigência está suprida com o novo crédito. Dessa forma, os pescadores que já recebem o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como “seguro-defeso”, e que foram afetados pela seca ou estiagem, poderão receber um auxílio de R$ 2.640 em parcela única.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o pescador esteja cadastrado em um município que tenha situação de emergência climática reconhecida pelo Poder Executivo federal. Segundo informações, são 22 municípios no Acre, 49 no Amazonas, 20 no Pará e 2 no Amapá que se enquadram nessa categoria.
Essa medida provisória representa um alívio para os pescadores da Região Norte, que enfrentam dificuldades devido à seca e estiagem. Com a destinação desses recursos, o governo busca amenizar os impactos causados por esse cenário desafiador. A iniciativa também tem o objetivo de garantir um suporte financeiro aos trabalhadores afetados, especialmente diante de uma situação imprevisível e que demanda uma resposta urgente.
Diante desse contexto, o Ministério da Previdência Social deverá agir de forma ágil e eficiente na utilização desses recursos, garantindo que os pescadores beneficiados recebam o auxílio de forma rápida e eficaz. Essa medida provisória representa um passo importante na busca por soluções para a situação dos pescadores artesanais da Região Norte, demonstrando a atenção e o comprometimento do governo com essa parcela da população.
