Os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes, para ter validade. Cerca de 1,1 mil denunciados têm direito ao acordo por serem acusados de incitação aos atos. No entanto, os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo não terão direito ao benefício.
Pelo acordo de não persecução penal, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
A apresentação destes acordos pela PGR vem em meio a um cenário político conturbado no Brasil, com os atos golpistas do dia 8 de janeiro gerando ampla repercussão. O fato de que mais de mil denunciados podem se beneficiar do acordo chama a atenção para as estratégias que estão sendo adotadas para lidar com os desdobramentos desses eventos.
A decisão sobre a homologação dos acordos caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que terá a responsabilidade de avaliar cada caso individualmente. Há um grande debate em torno da eficácia e da justiça desses acordos, especialmente considerando a gravidade dos atos dos quais os acusados estão sendo investigados.
Portanto, a apresentação desses acordos pela PGR levanta questões importantes sobre o processo de justiça e a responsabilização daqueles envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro. A decisão do STF sobre a homologação dos acordos será aguardada com grande interesse e atenção, tanto por parte das autoridades quanto da opinião pública.
