A nova legislação também concedeu reajuste salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal e prorrogou contratos de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas. No entanto, o presidente Lula vetou oito pontos da lei, todos relacionados ao reajuste para os militares do Distrito Federal. Os pontos retirados da lei incluem o reajuste do auxílio-moradia dos policiais e bombeiros, bem como o dispositivo que permitia a cessão de militares e policiais civis do DF para cargos comissionados ou de confiança no Poder Legislativo.
Todos os vetos serão analisados pelos parlamentares em sessão conjunta da Câmara e do Senado a ser marcada. O PEFPS abrangerá os processos com prazo de análise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado. Além disso, a nova legislação prevê a aceitação de atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data de publicação da lei para fins de concessão de licenças em geral e o uso da telemedicina na perícia médica em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou tempo de espera elevado.
Segundo estimativa do governo, o programa terá um custo total de cerca de R$ 129 milhões em 2023 e 2024. A expectativa é que o PEFPS traga melhorias significativas para a análise de processos administrativos e exames médico-periciais no INSS, reduzindo assim as filas e agilizando os trâmites.
Com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, espera-se que a população brasileira tenha acesso mais rápido aos benefícios previdenciários e que o sistema de seguridade social do país seja aprimorado. A notícia foi recebida com expectativa por diversos setores da sociedade, que veem no PEFPS uma oportunidade de melhorar a eficiência do INSS e garantir o acesso mais justo e ágil aos direitos previdenciários.