De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), os planos para o gerenciamento dos recursos hídricos devem ser de longo prazo, elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o País, com horizonte de planejamento compatível com a implantação de programas e projetos.
O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ressalta a importância da atualização das tecnologias de armazenamento de recursos hídricos, especialmente para os pequenos produtores rurais que enfrentam problemas frequentes de restrições hídricas. Fraga destaca que a divulgação dessas tecnologias pode incentivar sua aplicação em regiões propícias, contribuindo para atenuar as restrições hídricas e garantir a sobrevivência digna de milhões de brasileiros.
O projeto de lei, em tramitação com caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de atualização das tecnologias de armazenamento de recursos hídricos tem gerado discussões e despertado o interesse de diversos setores da sociedade, tendo em vista a importância do uso sustentável e eficiente desse recurso.
A discussão sobre a atualização das tecnologias de armazenamento de recursos hídricos se torna ainda mais relevante em um cenário de aumento das restrições hídricas e de desafios enfrentados por produtores rurais em diversas regiões do Brasil. A proposta do deputado Fraga visa contribuir para a adoção de métodos eficazes de aproveitamento de recursos hídricos, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento das atividades agrícolas e rurais.
Essa iniciativa legislativa destaca a importância do debate sobre o uso consciente e responsável dos recursos hídricos, além de ressaltar a necessidade de atualização constante das tecnologias disponíveis para o aproveitamento desse recurso vital para a sociedade e a economia do país. A proposta do Projeto de Lei 1595/23 representa um passo significativo na busca por soluções efetivas para a gestão e utilização sustentável dos recursos hídricos no Brasil.
