De acordo com as informações disponíveis, o projeto busca trazer para a esfera cível uma prática já existente no processo penal. A ideia é permitir a revisão de decisões do Ministério Público que neguem a proposta de acordo ou termo de ajustamento de conduta. O objetivo é garantir que o interesse público seja atendido através de meios consensuais, evitando assim a sobrecarga do sistema judicial com processos que poderiam ser resolvidos de maneira mais ágil e eficiente por meio de acordos.
O senador Izalci Lucas, relator do projeto, enfatiza a importância de buscar alternativas consensuais para resolver conflitos, evitando a sobrecarga do judiciário. Segundo o relator, a judicialização excessiva de casos pode impactar negativamente a capacidade do sistema judiciário de lidar com questões urgentes e demandas mais complexas.
A votação do projeto está agendada para iniciar às 10h da manhã de quarta-feira, e a expectativa é que o tema seja amplamente debatido pelos membros da comissão. Caso o projeto seja aprovado, ele seguirá para outras instâncias e poderá se tornar uma importante ferramenta para aprimorar a resolução de conflitos na esfera cível, garantindo o atendimento do interesse público de forma mais eficaz e ágil.
O PL 4.337/2023 representa uma tentativa de promover avanços na busca por alternativas consensuais na esfera cível, acompanhando uma prática já estabelecida no processo penal. Resta aguardar a decisão da CCJ e acompanhar os desdobramentos do projeto nas instâncias subsequentes, uma vez que seu impacto pode ser significativo no sistema judiciário e na resolução de conflitos de interesse público.
