Ministro Gilmar Mendes vota por manter deputada Carla Zambelli como ré em processo por perseguição com arma de fogo.

Nesta sexta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no processo sobre a perseguição, com arma de fogo em punho, a um homem nas ruas de São Paulo. O caso aconteceu em outubro do ano passado, pouco antes do primeiro turno das eleições, e a deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A polêmica em torno do caso se intensificou quando, em agosto, a maioria dos ministros do Supremo aceitou a denúncia da PGR contra a parlamentar. A defesa de Zambelli recorreu, alegando, entre outros pontos, que a deputada possuía autorização para o porte de arma de fogo na época dos fatos, o que descaracterizaria o porte ilegal. No entanto, Mendes rebateu esse argumento, afirmando que a “decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela inicial, pode não afastar a existência do delito”.

Além disso, a defesa também alegou não ter havido o crime de constrangimento ilegal, alegando que a deputada teria apenas se defendido após ser ameaçada. No entanto, Mendes rejeitou esse ponto do recurso, frisando que os detalhes do caso serão melhor esclarecidos com a continuidade das investigações.

O recurso de Zambelli está sendo julgado pela Segunda Turma do Supremo no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Até o momento, o relator, Gilmar Mendes, foi o único a votar. A sessão de julgamento durará até as 23h59 de 24 de novembro.

Com o voto de Gilmar Mendes, a decisão final sobre o caso de Carla Zambelli ficará nas mãos dos demais ministros da Segunda Turma do STF. Enquanto a parlamentar segue como ré no processo, o desfecho definitivo ainda está longe de ser alcançado e será determinante para o futuro da deputada perante a justiça.

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