Randolfe destacou que o resultado primário zero não é uma meta exclusiva do Executivo, e demandou que o Legislativo vote matérias que possam aumentar a arrecadação da União e evitar a possibilidade de déficit em 2024. O senador defende a votação de medidas como a medida provisória (MP) 1.185/2023, que autoriza a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais federais concedidos por entes da federação, bem como o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que tributa rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores), além de outras propostas relacionadas à área financeira.
A posição do governo em manter a meta de déficit zero foi contestada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que apresentou duas emendas à LDO propondo um déficit equivalente a 0,75% e 1% do produto interno bruto (PIB) nas contas públicas. Alegou que a meta atual levaria a um contingenciamento significativo de recursos, prejudicando a realização de projetos prioritários para o país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também expressou em um café da manhã com jornalistas em outubro a dificuldade do governo em alcançar o déficit primário zero em 2024, remetendo à complexidade da situação fiscal do país. Esta declaração gerou divergências entre os senadores, com algumas vozes argumentando em favor da flexibilização da meta e outras mantendo a defesa da manutenção dela.
Na prática, a LDO 4/2023 estabelece que o Orçamento de 2024 deve ser compatível com a meta de resultado primário de R$0,00 (zero real), permitindo uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para baixo ou para cima. Caso a meta não seja cumprida, o Poder Executivo pode adotar o contingenciamento de despesas discricionárias. Desde o início do ano, cinco decretos foram emitidos para bloquear despesas discricionárias, totalizando R$ 3,81 bilhões.
Em síntese, a manutenção da meta de déficit zero no projeto da LDO é alvo de debates e divergências entre os parlamentares, apontando para um cenário de incerteza em relação ao futuro das finanças públicas do país.
