O termo de colaboração da empresa vencedora do chamamento público terá vigência de até 48 meses a partir de sua assinatura. A organização também terá o prazo de dez dias após a convocação para assinar o Termo de Colaboração, sendo a entrega de documentos indispensável para a assinatura do termo.
A empresa vencedora será responsável pela aquisição de equipamentos médicos, mobiliários, informática, contratação de profissionais, aquisição de insumos e demais atividades para garantir o pleno funcionamento da UPA. Esta unidade deve garantir aos usuários de Maceió a assistência universal e gratuita a todos os seus serviços.
As propostas poderão ser entregues no Setor de Protocolo, localizado à Rua Dias Cabral, nº 596, Centro, Maceió/AL, das 08h às 14h, ou através do e-mail comissaodeselecao23@gmail.com. Além disso, os interessados também podem acessar o endereço eletrônico maceio.al.gov.br para obter mais informações e acessar o edital na íntegra.
Para participar do chamamento público, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) devem cumprir algumas condições, tais como: ser entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, possuir em seu Estatuto Social objetivos relacionados ao objeto do edital, estar registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM) no local da sede da entidade, estar registrada no Conselho Regional de Administração (CRA) no local da sede da entidade e possuir mais de 03 anos de experiência na gestão de unidades de saúde compatível com o objeto do presente edital.
É importante destacar que a documentação necessária deve ser entregue fisicamente no Protocolo da SMS no dia 18 de dezembro, das 8h às 14h, ou através do e-mail comissaodeselecao23@gmail.com. Além disso, durante o prazo de publicação do edital, e até cinco dias úteis antes da data limite para recebimento das propostas de trabalho, os interessados poderão solicitar esclarecimentos por escrito à Comissão de Seleção.
A oportunidade de participar desse edital pode ser conferida na íntegra no link: maceioalgovbr.dhost.cloud/uploads/imagens/EDITAL-UPA-SANTA-LUCIA.pdf.
Com esta iniciativa, a Prefeitura de Maceió reforça o compromisso com a melhoria da saúde pública na cidade e busca parcerias estratégicas para garantir o pleno funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Santa Lúcia, beneficiando assim a população local.
