Na noite de segunda-feira (20), especialistas em meio ambiente compareceram à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para discutir a precificação do carbono como ferramenta para mitigar as mudanças climáticas. Durante o debate, os convidados expressaram apoio aos incentivos propostos no Projeto de Lei 2148/15, que prevê benefícios fiscais para produtos elaborados com redução de emissões de carbono. No entanto, houve críticas ao PL 412/22, do Senado Federal, que trata do mercado regulado de carbono.
Um dos principais pontos de discordância em relação ao PL 412/22 é a exclusão do agronegócio das obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, destacou a importância do agronegócio no mercado de carbono regulado, enfatizando que a agricultura depende diretamente da estabilidade climática proporcionada pelas florestas.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo de Lima Lelis, também ressaltou a necessidade de incluir o agronegócio nas negociações, dado que grande parte das áreas a serem preservadas está em propriedades agrícolas. Além disso, o representante do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio Lopes, ponderou que a economia de baixo carbono no país não deve ser excessivamente regulada, especialmente no mercado voluntário, que possibilita investimentos em soluções ambientais por parte da sociedade.
A deputada Socorro Neri (PP-AC), que convocou a audiência, destacou a importância do mercado de carbono como um instrumento para mitigar as mudanças climáticas e citou dados da Iniciativa Brasileira para o Mercado Voluntário de Carbono, que apontam para o potencial do país de gerar entre 1,2 a 1,9 gigatoneladas de CO2 de créditos por ano, correspondentes à geração de US$ 16 bilhões a US$ 26 bilhões ao ano.
A regulamentação do mercado de carbono é um tema que continuará em pauta, segundo a parlamentar, indicando que ainda há muito a ser explorado nesse campo. A audiência foi conduzida pela reportagem de Emanuelle Brasil e teve edição de Francisco Brandão.