A auditoria revelou que muitos órgãos ainda estão utilizando as leis anteriores para os procedimentos licitatórios, já que a nova legislação permite que as leis antigas sejam utilizadas até o ano de 2024. Isso explica a relutância na adoção da Lei 14.133, apesar de ela já estar em vigor há algum tempo.
O fato do Senado liderar o ranking demonstra um esforço por parte da instituição em se adaptar rapidamente à nova legislação. Essa postura pode servir de exemplo para outros órgãos públicos, incentivando uma implantação mais efetiva da Lei 14.133.
A Lei 14.133 traz importantes mudanças e inovações para os processos licitatórios, buscando aprimorar a transparência, a competitividade e a eficiência na contratação pública. Ela também traz alterações em relação às modalidades de licitação, criando um sistema mais moderno e alinhado às necessidades atuais.
Devido à importância da lei para o contexto das contratações públicas, é fundamental que os órgãos públicos se adaptem e adotem as diretrizes estabelecidas o mais rapidamente possível. A liderança do Senado neste ranking ressalta a importância da implementação efetiva da Lei 14.133 para garantir a modernização e a eficiência nos processos licitatórios do país.
No entanto, ainda é necessário um esforço conjunto por parte de todos os órgãos da administração direta para garantir uma transição suave e eficaz para a nova legislação. A auditoria do TCU serve como um alerta, indicando a necessidade de maior empenho na adoção da Lei 14.133 e na modernização dos processos de contratação pública no Brasil.
